Você sabe o que é BPC/LOAS ao idoso e quem possui direito? Não?

Não se preocupe, abaixo vamos explicar o que é o BPC/LOAS ao idoso, bem como, quem possui direito ao benefício assistencial.

1 – O que é o BPC (benefício de prestação continuada) ao idoso?

O BPC é um dos direitos que a pessoa baixa renda pode ter direito, este benefício assistencial é pago pelo INSS e foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O valor do benefício assistencial é de um salário mínimo vigente à época do pagamento, não possuindo direito ao recebimento do décimo terceiro salário, como ocorre nos benefícios previdenciários.

Para possuir direito ao BPC ao idoso, é necessário dois requisitos:

a) Idade mínima para homem e mulher: 65 (sessenta e cinco) anos;

b) Comprovação da necessidade do recebimento do benefício assistencial;

2 – Requisitos do BPC

Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício.
  • Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.
• Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social da sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.
• Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Lembre-se: os únicos que podem solicitar o benefício são os idosos acima de 65 anos de idade, assim como as pessoas com deficiência sem uma idade mínima estabelecida.

Aliás, cabe dizer que o BPC não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. 

Também, o BPC não é vitalício, pois pode ser cessado quando a situação econômica do beneficiário alterar.

3 – Teve seu benefício BPC negado pelo INSS?

Se você deu entrada no beneficio BPC, seja idoso ou deficiente,  e foi negado pelo INSS, recomendamos que contrate um advogado especialista em direito previdenciário, em especial, em benefício assistencial, existem diversas detalhes que somente um advogado especialista vai poder te ajudar.

Qual o procedimento quando não concordou com a decisão do INSS, nestes casos, é possível interpor recurso administrativo, ou então, em muitos casos, o melhor é ingressar com ação judicial de concessão para fazer valer o seu direito, por isso da importância de ser acompanhado por um advogado especialista.